Compartilhe com um Clique !
| OAB discute casamento e adoção para casais gays |
 |
| Escrito por FOLHA DE SÃO PAULO |
|
Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.
Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.
Um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23).
O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia.
Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento.
O estatuto aborda um tema controverso: quando operar intersexuais --pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, tratadas no passado por "hermafroditas". O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais se não há risco de morte.
Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico.
No Hospital das Clínicas de São Paulo, a cirurgia é feita quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado."É mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente", diz Elaine Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes.
As propostas atingem também heterossexuais, já que a "licença-natalidade" pode ser usufruída independentemente de sexo e orientação sexual. Nos primeiros 15 dias após o nascimento ou a adoção, a licença vale para ambos. Nos outros seis meses, os pais podem se alternar.
O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso.
Para que as medidas não esbarrem na inconstitucionalidade, a comissão elaborou uma PEC que institui o casamento civil independente de orientação sexual, a licença-natalidade e bane a discriminação em função de orientação sexual ou identidade de gênero.
 |
Assunto:
oab, oab sp, oab fgv, oab rj, oab mg, casamento, casamento do belo, casamento civil, casamento blindado, casamentos, adoção, adoção de cães, adoção de animais, adoção de cães rj, adoção de cães sp, , , , , , 
OAB discute casamento e adoção para casais gays; Miss Brasil Gay 2011 elege candidata do Piauí; Policiais gays e lésbicas formam rede para lutar c...
Veja como realizar sua União Estável em Salvador
« Candidata do Piauí é eleita Miss Brasil Gay 2011. OAB discute casamento e adoção para casais gays »
prova oab 2010 3 - OpenKube.com
... com índice de 42 ... resultado da 1 ª fase da OAB OAB discute casamento e adoção para casais gays OAB ... Home Brasil OAB aprova proposta sobre Diversidade Sexual OAB ...
Folha.com - Cotidiano - Juiz barra casamento de gays que vivem ...
... Federal) para converter sua união estável em casamento. OAB discute casamento e adoção para casais gays ... Maioria é contra adoção por casal gay no Brasil. O ...
brasil oab discute casamento e adocao para casais gays
Tema:OAB, casamento, adoção, casais gays
Tags:oab, oab sp, oab fgv, oab rj, oab mg, casamento, casamento do belo, casamento civil, casamento blindado, casamentos, adoção, adoção de cães, adoção de animais, adoção de cães rj, adoção de cães sp, , , , , ,
Links Externos
Homorrealidade: OAB discute casamento e adoção para casais gaysOAB discute casamento e adoção para casais gays; Miss Brasil Gay 2011 elege candidata do Piauí; Policiais gays e lésbicas formam rede para lutar c...
Veja como realizar sua União Estável em Salvador
« Candidata do Piauí é eleita Miss Brasil Gay 2011. OAB discute casamento e adoção para casais gays »
prova oab 2010 3 - OpenKube.com
... com índice de 42 ... resultado da 1 ª fase da OAB OAB discute casamento e adoção para casais gays OAB ... Home Brasil OAB aprova proposta sobre Diversidade Sexual OAB ...
Folha.com - Cotidiano - Juiz barra casamento de gays que vivem ...
... Federal) para converter sua união estável em casamento. OAB discute casamento e adoção para casais gays ... Maioria é contra adoção por casal gay no Brasil. O ...
