| Americanas.com só opera no RJ se entregar o que já vendeu, decide Justiça |
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| Escrito por IDGNOW |
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Tribunal de Justiça defere pedido do Ministério Público do Rio que obriga loja virtual a estabelecer cronograma de entrega para pedidos efetuados. A loja virtual Americanas.com deverá suspender a venda de produtos no Estado do Rio de Janeiro até que todas as mercadorias já vendidas sejam entregues aos consumidores. A decisão foi deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ) ao Ministério Público daquele estado e vale a partir do dia que a empresa receber a intimação. Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (26/5) pelo Ministério Público, o deferimento concedido pelo TJ atende de forma parcial ao requerimento apresentado inicialmente e exige que as Lojas Americanas fixem prazo preciso para entregar suas mercadorias, que deve ser divulgado em sua página na web. Para consultar a data, o consumidor só terá que digitar seu CEP. O requerimento deferido prevê multa de 500 reais por violação de prazo. A multa fixada pelo TJ no caso de descumprimento da decisão é de 20 mil reais. Problemas com a entrega de produtos não são novos. Nos dias posteriores ao Natal de 2010, umlevantamento feito pelo IDG Now! apontava a Americanas.com como líder em queixas no site Reclame Aqui. Em segundo lugar apareceu a loja virtual Submarino - as duas são controladas pela mesma empresa, a B2W. O Ministério Público do RJ afirma que, à época em que propôs a Ação Civil Pública, mais de 20 mil pessoas tinham registrado queixa no site Reclame Aqui. Procurada pelo IDG Now!, a Americanas.com informou por meio de sua assessoria que não comenta processos em andamento. |