Sugestões podem ser enviadas pelo site da agência, que também definiu a data das audiências públicas sobre as mudanças propostas.

Começa nesta quarta-feira (10/8), a partir das 14 horas, a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as propostas de melhorias da Internet banda larga fixa. A agência também divulgou as datas das audiências públicas que serão realizadas sobre o assunto.

Segundo informações publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, são duas consultas públicas. A consulta n.º 45, de 8/8/2011, visa reunir opiniões sobre as propostas de alteração do Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, que rege a Internet banda larga fixa. Já a consulta n.º 46, de 9/8/2011, discute padrões mínimos de qualidade para o serviço.

As propostas de mudança foram aprovadas pela Anatel na última quinta-feira (4/8). Os principais itens da proposta envolvem indicadores de reação do assinante, com limites para o número de reclamações dos assinantes, e índices mínimos de velocidade instantânea e média das conexões.

As consultas públicas abertas nesta quarta-feira serão mantidas por 30 dias. A Anatel avisa que as contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e identificadas. O modo preferencial de enviá-las é por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no site da Anatel.

O prazo termina às 24h de 8 de setembro de 2011.

Audiências
Além das consultas, a Anatel vai promover duas audiências públicas, ambas no dia 23 de agosto, em Brasília (DF). Pela manhã, das 9h às 13h, haverá a audiência sobre a consulta n.º 45; à tarde, das 14h às 18h, está prevista a audiência sobre o tema da consulta n.º 46.