Setença pode ajudar consumidores a reclamar mesmo direito.

Rio - Um advogado de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito de importar o Kindle, leitor de livros eletrônicos da Amazon, sem pagar 200 dólares (cerca de R$ 340), informou o IDG Now. Na Amazon, o Kindle, em sua versão mais barata, custa 190 dólares (cerca de R$ 320), menos do que o valor cobrado como tarifa de importação.

O Kindle é vendido exclusivamente pela Amazon.com nos Estados Unidos e custa a partir de 190 dólares. Para brasileiros, no entanto, o valor total da compra chega a 410 dólares, somando-se 200 dólares de taxas de importação e 21 dólares pela entrega. No Brasil, por enquanto, não há nenhum produto similar no mercado. Um deles - o Alpha, da Positivo - deverá chegar às lojas em agosto, segundo previsão da fabricante.

"Nota-se, por uma singela interpretação literal do texto constitucional, que os livros, jornais e periódicos são imunes de tributos (entenda-se impostos), independentemente do respectivo suporte de exteriorização. Seja em papel, seja em plástico, seja em pele de carneiro", afirma o veredicto do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal de São Paulo.

FONTE odia.terra.com.br