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Politica no Brasil Padilha vê necessidade de R$ 45 bilhões na saúde, mas não cita possível fonte de recursos
Politica no Brasil Padilha vê necessidade de R$ 45 bilhões na saúde, mas não cita possível fonte de recursos
| Padilha vê necessidade de R$ 45 bilhões na saúde, mas não cita possível fonte de recursos |
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| Escrito por BOL |
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Durante sua fala na comissão geral na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (20) a aprovação da regulamentação da emenda 29 –que determina percentuais mínimos a serem investidos em saúde anualmente pela União, Estados e municípios, mas não citou de onde sairiam os recursos para a melhoria do sistema público de saúde. “A votação da regulamentação é passo importante e decisivo para aumentarmos o controle do que é investimento em saúde, para termos regra clara para aprimorar ainda mais a fiscalização, mas é passo de caminhada que ainda será longa para reorganizar o SUS”, argumentou. “O Brasil precisa colocar mais R$ 45 bilhões na saúde do nosso país para darmos um passo a mais, para não ficarmos atrás de parceiros como Chile e Argentina”, comparou o ministro sem explicar de onde sairia o dinheiro. O principal entrave para a aprovação da matéria foi a possibilidade de se criar um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, como mais uma fonte de recursos para a saúde.
A votação, prevista para a tarde de amanhã (21), é um destaque do DEM que retira do texto a parte que fixa uma alíquota de 0,1% da CSS (Contribuição Social para a Saúde – um novo imposto que seria cobrado sobre todas as movimentações financeiras). A retirada da alíquota inviabilizaria a CSS.
Em seu discurso, no entanto, o ministro nem citou a CSS, ele se concentrou em apresentar como está o investimento governamental no SUS (Sistema Único de Saúde) e as mudanças de gestão instauradas na área durante a gestão do governo Dilma Rousseff.
“O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de saúde”, ressaltou o ministro.
Segundo Padilha, dos 190 milhões de brasileiros, 145 milhões dependem exclusivamente do SUS, que realiza 500 milhões de consultas médicas, 11,3 milhões de internação e 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano.
O ministro apresentou ainda que apenas a melhor gestão na compra de medicamentos e insumos permitiu uma economia de R$ 603,5 milhões durante os seis primeiros meses deste ano. Para se alcançar tal valor, foram necessárias colocar em prática medidas como a compra centralizada pelo ministério; negociação direta com fornecedores; nova metodologia de compra de hemoderivados e adoção de preços internacionais.
Mais cedo, em reunião com as lideranças das legendas governistas da Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti informou que da parte do Planalto os deputados da base estariam liberados para votar como quisessem.
A expectativa é que o destaque seja aprovado e, ao suprimir a emenda, a proposta volte para o Senado para que os parlamentares analisem se aceitam ou não as modificações feitas pelos deputados.
De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, os Estados têm a obrigação de destinar 12% do arrecadado e os municípios, 15%. |
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politica no brasil padilha ve necessidade de r 45 bilhoes na saude mas nao cita possivel fonte de recursos
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