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Politica no Brasil Projeto prevê que familiar agressor pague pensão a criança
Politica no Brasil Projeto prevê que familiar agressor pague pensão a criança
| Projeto prevê que familiar agressor pague pensão a criança |
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| Escrito por Folha de SP |
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O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que obriga agressores afastados do convívio da criança ou adolescente a fornecerem recursos para atender às necessidades básicas de alimentação da família. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, a Justiça deve fixar cautelarmente os valores a serem pagos à família pelo agressor. "O afastamento do agressor redunda em prêmio para ele e, em contrapartida, em castigo para os seus dependentes, que ficam desamparados, não bastasse já terem sido desprezados física e moralmente", disse o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto, de autoria do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente ao incluir o pagamento às famílias entre os seus artigos. "Não é concebível que aquele que seja afastado da moradia comum em face de condutas tão graves não seja compelido, pela autoridade judicial, a continuar arcando com a manutenção daqueles a quem desprezou", afirma o deputado.
ÍNDIOS
Os senadores também aprovaram outro projeto, que segue para a sanção presidencial, que institui o ensino superior para índios. O texto determina que devem ser oferecidos aos povos indígenas ensino e assistência estudantil nas universidades públicas e privadas brasileiras.
"A frequência dessas populações em cursos de graduação e pós-graduação de nível superior acontece mais em razão de esforços individuais do que de políticas públicas, com exceção dos programas de formação de professores indígenas", disse a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto no Senado. |
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